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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 16:31
Operadora de TV e empresa de cobrança devem indenizar consumidor por negativação indevida
A condenação estipulou ainda a nulidade do contrato existente e dos débitos em nome do autor.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 10:58
Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução
Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado.
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Blog Publicado em 22 de Julho de 2020 - 16:06
Reforma tributária: advogado analisa os principais pontos da proposta
Advogado analisa os principais pontos da proposta de reforma tributária.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2020 - 13:59
GDF terá que indenizar criança por atendimento ilícito em posto de saúde
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2020 - 12:58
Detran e clínica são condenados a indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta
Ele receberá R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 10:51
Consumidora que adquiriu colchão com defeito oculto deve ser indenizada
As rés foram condenadas, solidariamente, a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais. Elas terão ainda que devolver R$ 2.280,00, valor pago pelo produto defeituoso.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 09:51
Até julgamento de recurso, fica suspensa determinação para exoneração de comissionados em Campinas
Segundo o ministro, apesar dos relevantes argumentos utilizados em primeira e segunda instância para embasar a condenação, "a questão jurídica controvertida é complexa e tem imensurável repercussão prática para a municipalidade e para centenas de servidores públicos comissionados".
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2020 - 10:17
Justiça suspende contratação de testes rápidos da Covid-19 sem licitação
A decisão desta quinta-feira, 02/07, possui efeito retroativo.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 10:44
Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro
O entendimento é da Primeira Seção ao conceder habeas corpus a um nacional da Tanzânia para invalidar a portaria que determinou sua expulsão do Brasil, editada em 2017, em razão de ter sido condenado a sete anos de prisão e multa por tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 13:07
Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta
O serviço traz o resultado, em tempo real, de pesquisas feitas pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre determinados assuntos jurídicos.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Maio de 2020 - 10:08
Por que a contribuição do militar é menor do que a do policial civil?
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2020 - 16:34
Réu é condenado por tentativa de homicídio e deve pagar danos morais
A pena foi fixada em 10 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 12:10
Empresa ferroviária indenizará maquinista que trabalhava em condições degradantes
Para a 2ª Turma, o empregado foi exposto a condições subumanas de trabalho.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 11:21
Empresa de transporte coletivo é condenada a indenizar passageira que caiu em ônibus
Ela receberá R$ 15 mil a título de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 16:42
Identificação de grupo econômico não afeta personalidade jurídica do devedor principal
É desnecessário o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 16:43
Faculdade é condenada a cancelar matrícula feita sem consentimento de estudante
A requerida também deverá pagar R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 11:05
Auditor consegue afastar incompetência de Vara de Porto Alegre para julgamento de ação
Auditor dispensado pode iniciar o processo em diversas cidades por causa dos locais de trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 11:02
Editora Abril terá de pagar R$ 300 mil por fotos não autorizadas de atriz na Playboy
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 16:09
Promotor intima mulher por exclusão de paciente de grupo de WhatsApp
Grupo é administrado por servidora para veicular informações sobre saúde.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2019 - 12:53
Demora na cirurgia de reconstrução mamária pós-mastectomia gera indenização
A Turma reconheceu que houve “total descaso e desrespeito estatal ao direito à saúde e à dignidade humana” e que a paciente sofreu sequelas físicas e manteve as indenizações por danos morais e estéticos.
